Vale se recusa a pagar mais por Simandou

O projeto Simandou é alvo de revisão contratual pelo governo da Guiné após um conturbado processo de transferência de seus direitos minerários

Por Sabrina Lorenzi, da 

02/04/2013 20:18

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REUTERS/Lunae Parracho

Carajás: a BSG formou uma joint venture com a Vale; porém, a mineradora brasileira decidiu colocar o projeto em revisão diante das condições conturbadas e priorizou outros projetos no Brasil

Rio de Janeiro - A Vale se recusa a pagar mais do que já foi desembolsado ao sócio BSG Resources pelo projeto Simandou, na Guiné, colocado em revisão em meio a incertezas políticas e à ameaça de que os direitos minerários sejam confiscados pelo país africano.

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A segunda maior mineradora do mundo, que em 2010 adquiriu 51 por cento do projeto por 2,5 bilhões de dólares --dos quais já pagou 500 milhões de dólares--, prevê que o assunto chegará aos tribunais e já incluiu o tema entre causas passíveis de processos judiciais, de acordo com um relatório ao divulgado nesta terça-feira.

O vendedor, a BSG Resources, que detém os 49 por cento restantes do projeto, exigiu a realização dos pagamentos que faltam, mas a Vale alega que o montante deveria ser pago apenas à medida em que metas específicas fossem atingidas.

"Defendemos que a demanda é sem mérito, pois as condições para o pagamento não foram cumpridas e ocorreu um evento de força maior nos termos do contrato. Pretendemos defender vigorosamente a nossa posição no caso do vendedor reivindicar qualquer exigência", disse a Vale em seu relatório 20F, elaborado para atender a exigências do mercado norte-americano.

O projeto Simandou é alvo de revisão contratual pelo governo da Guiné após um conturbado processo de transferência de seus direitos minerários.

Os direitos pertenciam a uma rival da Vale, a Rio Tinto, mas foram confiscados pelo governo.

A BSG Resources, de propriedade do bilionário israelense de diamantes Beny Steinmetz, chegou a um acordo em 2008 para controlar metade do depósito de minério de ferro Simandou --uma das maiores reservas não exploradas do mundo. Não houve pagamento em dinheiro, embora tenha investido 160 milhões no projeto e tenha se comprometido a gastar 1 bilhão de reais para reconstruir uma estrada de ferro.

Dois anos depois, a BSG formou uma joint venture com a Vale. No entanto, a mineradora brasileira decidiu colocar o projeto em revisão, diante das condições conturbadas e priorizando outros projetos no Brasil, como o de Serra Sul.

"De acordo com os regulamentos adotados pelo governo, o processo de revisão contratual poderá resultar no cancelamento ou renegociação dos direitos de mineração dependendo das descobertas e das recomendações do comitê técnico responsável pela realização do processo de revisão contratual", disse a Vale no relatório.

O presidente da Guiné, Alpha Condé, chegou ao poder no país do Oeste africano em 2010 com a promessa de fortalecer o setor de mineração, cujas ricas reservas de ouro, diamante, bauxita e minério de ferro têm atraído pouco investimento devido a décadas de corrupção e desordem.

Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/vale-se-recusa-a-pagar-mais-por-simandou

País faz gás viajar 7.700 km para ligar usina: Térmica mais cara do país, na fronteira com a Argentina, necessita de uma complicada operação para funcionar

Unidade funcionou por 60 dias em 2013, e empresa responsável pediu R$ 186 milhões de ressarcimento

FELIPE BÄCHTOLDDE PORTO ALEGRE

A emergência no setor elétrico levou o governo federal a elaborar uma complicada operação para acionar uma térmica que depende da Petrobras, de uma estatal do Rio Grande do Sul e de diplomacia com a Argentina.

O objetivo é suprir com gás natural a termelétrica de Uruguaiana (RS), na fronteira, e garantir energia para o Sul.

Segundo relatório do Operador Nacional do Sistema, a unidade é a que tem produção mais cara no país entre as movidas a gás --R$ 740 por megawatt-hora, ante custo médio de produção de térmicas a gás no país de R$ 260,51 por megawatt-hora.

A térmica gaúcha é dependente do combustível procedente do país vizinho. Mas, como a petrolífera YPF, estatizada em 2012 pelo governo Cristina Kirchner, parou de cumprir um acordo que vigorava na década passada para abastecer a unidade, a solução foi o Brasil transportar até lá o gás natural.

O périplo funciona assim: a Petrobras importa gás natural de Trinidad e Tobago (Caribe) e transporta por navio a carga por mais de 7.700 km até terminais de regaseificação da Argentina. A Sulgás, estatal gaúcha, compra o material da Petrobras e o injeta na rede do país vizinho.

Os argentinos, então, liberam volume equivalente de seus gasodutos na fronteira com o Brasil, permitindo o acionamento da térmica.

Em território brasileiro, a AES Uruguaiana, responsável pela térmica, adquire o insumo da Sulgás.

As partes não revelam os custos. No ano passado, o esquema emergencial funcionou pela primeira vez, por 60 dias, e a AES recebeu aval da Aneel (agência reguladora) para obter R$ 186 milhões de ressarcimento pela operação.

Parte dos gastos no país com térmicas (de quase R$ 10 bilhões em 2013) será repassada aos consumidores.

MUDANÇA DE PLANOS

O acionamento de Uruguaiana foi precedido por uma mudança na visão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, composto por Ministério de Minas e Energia e outras entidades da área.

Em dezembro passado, o grupo informou que a operação da unidade gaúcha só ocorreria "em caso de extrema necessidade" devido ao "custo elevado".

Dois meses depois, os planos mudaram. Segundo o comitê, houve acordo entre o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e o Ministério do Planejamento argentino para retomar a operação.

A térmica começou a funcionar em 9 de março e deverá operar por 60 dias.

ARBITRAGEM

A história da unidade de Uruguaiana traz ainda um imbróglio entre os dois países, ainda longe de uma solução. Inaugurada em 2000, ela funcionou até 2008 com gás encaminhado pela YPF.

Diante da crise argentina de energia, os responsáveis pararam de fornecer o combustível aos brasileiros.

De 2009 a 2013, a usina ficou sem atividade, acumulando prejuízos. O caso foi parar em uma corte de arbitragem internacional em Paris.

Em 2013, essa câmara deu decisão favorável à AES, que pedia ressarcimentos, mas o caso ainda não foi encerrado.

Mesmo com essa disputa, o Brasil decidiu firmar novo acordo com o país vizinho. Não há como acionar a usina sem participação argentina.

Folha, 08.04.2014.

Luz sobe em SP e Minas; governo tenta segurar reajustes maiores: Verba do Tesouro que cobriria custo com geração térmica é destinado a rombo em conta social

Com isso, Aneel limita a 1% reajuste básico neste ano, em vez de 4,6%, mas socorro ao setor terá que crescer

JÚLIA BORBADE BRASÍLIA

No mesmo dia em que autorizou reajustes de até 16% na tarifa de energia de milhões de consumidores do Sudeste do país, o governo anunciou nova mudança de planos para as contas do setor, para evitar aumentos ainda maiores neste ano.

Os reajustes anunciados ontem (leia texto ao lado), válidos a partir de hoje, não contemplam a maioria dos custos com uso maior de geração térmica, mais cara, que vêm afetando o setor neste ano, por causa da baixa nos reservatórios hidrelétricos.

A Aneel informou ontem que parte dos recursos do Tesouro que seriam direcionados neste ano para cobrir gastos extraordinários das distribuidoras com a compra de energia será usada para pagar despesas ordinárias do setor, como subsídios e indenizações pagas a concessionárias.

Com isso, o deficit da chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que teria que ser compensado ainda neste ano com aumento de tarifas foi reduzido.

O rombo das distribuidoras com a compra de energia mais cara, por outro lado, agora pode crescer.

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, disse que, para evitar que isso ocorra, as empresas poderão aumentar o volume de crédito que captarão no mercado.

O custo desses financiamentos também será repassado às tarifas, mas só a partir do próximo ano.

Outra alternativa é que o Tesouro eleve os repasses para o setor, disse Rufino.

"O Tesouro não sinalizou novo aporte. Se não sinalizar, o valor da captação poderá ter de ser um pouco maior."

No mês passado, quando divulgou o plano para cobrir o rombo das distribuidoras, o governo havia anunciado o repasse de R$ 4 bilhões para as empresas, dos quais R$ 1,2 bilhão já foi transferido.

Agora, os R$ 2,8 bilhões restantes serão redirecionados para as despesas ordinárias da CDE.

Com isso, a agência conseguiu limitar a até 1% o reajuste básico de tarifa neste ano. Em janeiro, esse reajuste havia sido calculado em 4,6%.

Esse aumento tem que ser levado em conta por todas as distribuidoras no momento do cálculo de seu reajuste individual, que ocorre anualmente. A variação efetiva das tarifas leva em conta, ainda, outros fatores, como ganhos de produtividade e outros aumentos de custo.

Para reduzir a necessidade do reajuste, a Aneel também elevou outras projeções de receitas. A estimativa de pagamentos pelas empresas de encargos atrasados, por exemplo, passou de R$ 323 milhões para R$ 1,498 bilhão.

Nesse valor da CDE não estão incluídos os gastos extras com as usinas térmicas ou os custos com a compra de energia pelas distribuidoras.

Com o redirecionamento dos recursos do Tesouro, as distribuidoras perderam parte da receita para cobrir o deficit estimado pelo próprio governo em R$ 12 bilhões.

Para bancar R$ 8 bilhões desse deficit, as distribuidoras tentam fechar um acordo de financiamento com bancos. Essa operação, no entanto, ainda não foi confirmada.

Folha, 08.04.2014

Hidrogênio: Avanços rumo ao sonho energético

Por KENNETH CHANG

LIVERMORE, Califórnia - Fusão, o processo que gera a energia solar, é o sonho de muitos porque é seguro, não poluente e quase ilimitado. Aqui no Laboratório Nacional Lawrence Livermore, cujo foco do trabalho sobre a fusão envolve armas nucleares, muitos cientistas falam poeticamente sobre como ela pode livrar o mundo da dependência dos combustíveis fósseis. "Solucionar o problema de energia é o sonho do futuro", disse Stephen E. Bodner, que trabalhou com fusão no Livermore nos anos 1960 e 1970, quando o foco militar era um estratagema para o laboratório continuar recebendo verbas do governo para pesquisas sobre energia.

O conceito por trás da fusão é simples: comprimir átomos de hidrogênio intensamente faz que eles se fundam, formando hélio. Um átomo de hélio pesa menos que os átomos originais de hidrogênio, e, conforme a equação de Einsten E = mc2, o pequeno volume de massa liberado se transforma em energia. O hidrogênio é tão abundante que, ao contrário dos combustíveis fósseis e materiais físseis, jamais se esgotará.

Os cientistas nunca descobriram um meio de fazer uma reação de fusão durar o suficiente para gerar energia utilizável. Agora, porém, fizeram algum progresso. No mês passado, uma equipe liderada por Omar A. Hurricane anunciou que usou lasers gigantescos para fundir átomos de hidrogênio e produzir faíscas de energia. A quantidade de energia produzida foi ínfima -equivalente ao que uma lâmpada de 60 watts consome em cinco minutos.

A fusão ocorreu no Centro Nacional de Ignição (NIF, na sigla em inglês), cuja construção e início das operações consumiram US$ 5,3 bilhões. O local é totalmente voltado para a ignição. Para fins governamentais, a ignição foi definida como uma reação de fusão que produz tanta energia quanto os feixes de laser que a atingem. Para obter isso, uma faísca inicial de fusão tem de cascatear até os átomos de hidrogênio adjacentes.

O centro do NIF é a câmara de alvo, uma esfera de metal com dez metros de largura, que contém equipamentos fulgurantes que irradiam para fora. Cada explosão começa com um pequeno pulso de laser que é dividido por meio de espelhos em 192 partes, depois refletido através de amplificadores de laser que ocupam duas salas do tamanho de armazéns. Os feixes são então focados na câmara, convergindo em um cilindro dourado do tamanho de uma borracha escolar. Por um breve momento, os átomos implodindo se fundem.

Os cientistas chamam isso de tempo de explosão, e cada explosão é tão curta que o custo em eletricidade é de apenas US$ 5.

Os diretores do Livermore estavam confiantes de que o NIF obteria a ignição logo após a notícia de que pretendiam construir uma central elétrica experimental, a qual deveria estar pronta para abastecer redes elétricas por volta da década de 2030.

Bodner, que saiu do Livermore em 1975 e montou um programa concorrente no Laboratório de Pesquisa Naval, critica o NIF. Em 1995, ele previu que instabilidades no gás implodindo iriam inviabilizar a ignição. E defendeu outro conceito de fusão com laser no qual os lasers brilham diretamente sobre os pellets de combustível. Isso cria outras dificuldades técnicas. Bodner, que se aposentou em 1999, afirmou que sua equipe poderia superar esses obstáculos.

A imensa gravidade do Sol faz a compressão que possibilita a fusão. Na Terra, há duas possibilidades principais: lasers potentes para comprimir os átomos de hidrogênio, como no NIF, ou campos magnéticos para conter um plasma de hidrogênio quente até os átomos colidirem e se fundirem.

A maioria das pesquisas sobre energia com fusão adota a abordagem magnética e utiliza máquinas em forma de roscas denominadas tokamaks. Em 1994, o Reator para Testes de Fusão Tokamak, na Universidade de Princeton em Nova Jersey, gerou 10,7 milhões de watts de energia por um breve momento. Três anos depois, os tokamaks do Torus Conjunto Europeu, no Reino Unido, superaram essa marca, gerando 16 milhões de watts.

O próximo passo no percurso magnético é uma colaboração internacional denominada Iter (sigla em inglês para Reator Termonuclear Experimental Internacional). A construção do Iter começou na França e, se tudo der certo, as primeiras operações estão previstas para 2020.

Com uma estrutura administrativa complexa e uma organização central, os parceiros no projeto (União Europeia, Japão, China, Rússia, EUA, Índia e Coreia do Sul) concordaram em contribuir com peças do reator.

Um avanço recente, porém, foi na abordagem com laser para fusão. Hurricane inicialmente ajustou um pulso de laser para aquecer o cilindro dourado. Isso reduziu a pressão da implosão que despedaçava o pellet, mas eliminou algumas instabilidades, produzindo uma taxa mais alta de fusão. Em setembro, a equipe de Hurricane obteve a primeira explosão que mostrou sinais da reação de fusão se disseminando pelo combustível.

Jeff Wisoff, diretor interino do NIF, disse: "Agora temos uma mecha para produzir faíscas".

NYT, 01.04.2014.

TERRAS-RARAS: OMC exige fim de barreira à exportação chinesa

A OMC (Organização Mundial do Comércio) determinou que a China acabe com as restrições às exportações de terras-raras --grupo de 17 elementos químicos usados na fabricação de produtos de alta tecnologia, como smartphones. O país responde por 90% da produção mundial de terras-raras.

Folha, 27.03.2014

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Petrobras admite menor conteúdo local: Presidente da estatal prioriza aumento de produção a política de dar primazia a conteúdo nacional em encomendas

Graça Foster diz que não dará preferência a aluguel de navio de apoio no país se isso trouxer risco a metas

SAMANTHA LIMADO RIO

Em um posicionamento incomum em seus comentários sobre a política de conteúdo local nas encomendas do setor de petróleo e gás, a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse ontem que não vai dar prioridade ao aluguel de navios de apoio no Brasil se isso trouxer risco aos planos de aumentar a produção.

Quando abordou o tema, anteriormente, Graça sempre procurou defender a política, implementada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida por sua sucessora, Dilma Rousseff, embora costume usar a ressalva de que sua adoção deva considerar a competitividade técnica e de preços.

Ontem, porém, diante de uma plateia de representantes de estaleiros e empresas de aluguel de embarcações, Graça afirmou que não há espaço "para jeitinho" no atendimento à Petrobras, justificando a contratação de embarcações estrangeiras.

Os comentários foram realizados após a empresa ter divulgado a abertura da sétima e última rodada do Prorefam (Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo).

"Não é possível fazer tudo no Brasil, e a Petrobras não pode esperar. Não há nada sobre a mesa que justifique atrasar nossa curva de óleo. Não há prioridade de nenhuma indústria diante de nossa indústria de óleo. Não é viável para nós nenhum risco. Não é possível dar jeitinho", disse.

Para Graça, equalizar prioridades da empresa diante da política de conteúdo nacional e das dificuldades do mercado é difícil. A Petrobras quer elevar a produção no Brasil de 1,93 milhão para 4,2 milhões de barris por dia, até 2020.

ENTRAVES

A dificuldade de contratar navios de apoio brasileiros se deve a elevados preços e a entraves técnicos. Entre as contratadas, a Petrobras informa que tem atingido de 50% a 60% de conteúdo local.

O presidente do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria Naval), Ariovaldo Rocha, diz que a "construção naval brasileira cumpre sua missão estratégica de atender parte da demanda da Petrobras".

Folha, 18.03.2014

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Rombo do setor elétrico pode subir R$ 10 bi: Valor se refere a indenizações devidas a transmissoras e não está previsto nos pagamentos do governo deste ano

Empresas afirmam que montante chega a até R$ 15 bi e é fundamental para garantir investimentos

JÚLIA BORBAVALDO CRUZDE BRASÍLIA

As empresas de transmissão de energia cobram do governo uma conta de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que, até o momento, não consta no calendário de pagamento das dívidas do setor elétrico.

Esse valor refere-se à indenização, pendente, de investimentos feitos antes de 2000 pelas empresas que anteciparam a renovação de seus contratos de concessão.

O número está fora de todas as previsões anunciadas pelo governo até agora e faz pesar ainda mais a conta do setor de energia elétrica.

Caso o pagamento seja feito neste ano, como esperam as empresas, o governo poderá ter de recorrer ao Tesouro Nacional mais uma vez.

A indenização é devida porque o governo decidiu antecipar a renovação dos contratos do setor elétrico --que venceriam entre 2015 e 2017-- para baixar o preço da energia desde o início de 2013.

Inicialmente, o governo se comprometeu a bancar indenizações apenas de investimentos realizados pelas transmissoras após 2000.

Ao perceber a insatisfação do setor, o governo publicou um novo decreto em que garantiu indenizar também os investimentos mais antigos feitos por essas empresas.

Embora tenha conquistado aprovação maciça delas ao plano, o governo nunca chegou a divulgar quanto pagaria a cada uma.

Inicialmente, o governo estimou esses gastos em R$ 10 bilhões. Os números exatos ficaram de ser levantados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas a agência definiu apenas quais serão os critérios usados para chegar à indenização.

A Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), por sua vez, estima que as nove transmissoras envolvidas no processo, juntas, teriam de receber cerca de R$ 15 bilhões.

"Só a Eletrobras calcula que deva receber cerca de R$ 8 bilhões", afirma José Cláudio Cardoso, presidente da associação. As companhias esperam uma definição do governo e o início do pagamento ainda neste ano.

Para Cardoso, a solução desse impasse, que se arrasta desde 2012, é fundamen- tal para que as empresas tenham saúde financeira e mantenham seus ativos em bom estado.

SEM INVESTIMENTOS

"As empresas são afetadas [pela demora do governo]. Com caixa menor, é praticamente inviável fazer novos investimentos ou participar de leilões de transmissão", afirmou o presidente da Abrate.

"Nós temos a obrigação de operar e manter os ativos, mas precisamos ter capital. É constante a necessidade de reforço e melhoria do sistema. Sem essas respostas, só é possível fazer o mínimo necessário para manter o funcionamento", completou.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que, "enquanto não for concluída a normatização sobre essas indenizações, não será possível falar nesses pagamentos". A diretoria da Aneel ainda não concluiu os estudos necessários.

As indenizações para empresas que anteciparam seus contratos de concessão começaram a ser pagas no ano passado a transmissoras e geradoras --mas não incluíram os investimentos anteriores a 2000. Essas empresas receberam cerca de R$ 13 bilhões, de um total de R$ 20 bilhões devidos.

O orçamento do governo para o setor elétrico neste ano inclui R$ 3 bilhões para indenizações (veja quadro).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor cobrirá parte das parcelas ainda pendentes a essas empresas dos investimentos posteriores a 2000, já que algumas delas optaram pelo parcelamento do dinheiro.

Folha, 18.03.2014