Rombo do setor elétrico pode subir R$ 10 bi: Valor se refere a indenizações devidas a transmissoras e não está previsto nos pagamentos do governo deste ano

Empresas afirmam que montante chega a até R$ 15 bi e é fundamental para garantir investimentos

JÚLIA BORBAVALDO CRUZDE BRASÍLIA

As empresas de transmissão de energia cobram do governo uma conta de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que, até o momento, não consta no calendário de pagamento das dívidas do setor elétrico.

Esse valor refere-se à indenização, pendente, de investimentos feitos antes de 2000 pelas empresas que anteciparam a renovação de seus contratos de concessão.

O número está fora de todas as previsões anunciadas pelo governo até agora e faz pesar ainda mais a conta do setor de energia elétrica.

Caso o pagamento seja feito neste ano, como esperam as empresas, o governo poderá ter de recorrer ao Tesouro Nacional mais uma vez.

A indenização é devida porque o governo decidiu antecipar a renovação dos contratos do setor elétrico --que venceriam entre 2015 e 2017-- para baixar o preço da energia desde o início de 2013.

Inicialmente, o governo se comprometeu a bancar indenizações apenas de investimentos realizados pelas transmissoras após 2000.

Ao perceber a insatisfação do setor, o governo publicou um novo decreto em que garantiu indenizar também os investimentos mais antigos feitos por essas empresas.

Embora tenha conquistado aprovação maciça delas ao plano, o governo nunca chegou a divulgar quanto pagaria a cada uma.

Inicialmente, o governo estimou esses gastos em R$ 10 bilhões. Os números exatos ficaram de ser levantados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas a agência definiu apenas quais serão os critérios usados para chegar à indenização.

A Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), por sua vez, estima que as nove transmissoras envolvidas no processo, juntas, teriam de receber cerca de R$ 15 bilhões.

"Só a Eletrobras calcula que deva receber cerca de R$ 8 bilhões", afirma José Cláudio Cardoso, presidente da associação. As companhias esperam uma definição do governo e o início do pagamento ainda neste ano.

Para Cardoso, a solução desse impasse, que se arrasta desde 2012, é fundamen- tal para que as empresas tenham saúde financeira e mantenham seus ativos em bom estado.

SEM INVESTIMENTOS

"As empresas são afetadas [pela demora do governo]. Com caixa menor, é praticamente inviável fazer novos investimentos ou participar de leilões de transmissão", afirmou o presidente da Abrate.

"Nós temos a obrigação de operar e manter os ativos, mas precisamos ter capital. É constante a necessidade de reforço e melhoria do sistema. Sem essas respostas, só é possível fazer o mínimo necessário para manter o funcionamento", completou.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que, "enquanto não for concluída a normatização sobre essas indenizações, não será possível falar nesses pagamentos". A diretoria da Aneel ainda não concluiu os estudos necessários.

As indenizações para empresas que anteciparam seus contratos de concessão começaram a ser pagas no ano passado a transmissoras e geradoras --mas não incluíram os investimentos anteriores a 2000. Essas empresas receberam cerca de R$ 13 bilhões, de um total de R$ 20 bilhões devidos.

O orçamento do governo para o setor elétrico neste ano inclui R$ 3 bilhões para indenizações (veja quadro).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o valor cobrirá parte das parcelas ainda pendentes a essas empresas dos investimentos posteriores a 2000, já que algumas delas optaram pelo parcelamento do dinheiro.

Folha, 18.03.2014