Novo Marco Regulatório da Mineração: Relator devolve a mineradora vantagem por fazer pesquisa. Ponto era um dos mais polêmicos em novo Código da Mineração elaborado pelo governo

DIMMI AMORAJÚLIA BORBADE BRASÍLIA

O relator do Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), reformulou toda proposta encaminhada pelo governo e aceitou, em seu relatório preliminar, várias mudanças no texto sugeridas por empresas.

A principal mudança apontada pelo setor é a possibilidade de as empresas continuarem realizando estudos e mapeamentos para encontrar áreas de possível extração mineral sem a necessidade de que elas sejam previamente licitadas pelo governo.

"O texto proposto criava um monopólio dos bens minerais do Brasil. As empresas teriam de aguardar as licitações das áreas para pesquisar", disse Elmer Salomão, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral.

O relatório preliminar do código, a que a Folha teve acesso, permite a coexistência de duas possibilidades para início das pesquisas.

A primeira libera empresas que descobrirem o potencial de mineração em alguma região a submeter um pedido de estudo ao governo. Volta a existir, portanto, a chamada prioridade, em que quem apresenta primeiro o pedido fica com direito de pesquisa.

A segunda mantém a ideia proposta pelo governo em que áreas escolhidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral são licitadas.

O advogado Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, que acompanhou o processo desde o início, considera que o substitutivo da Câmara é mais próximo do código de mineração antigo, que seria substituído pelo projeto enviado pelo governo.

Segundo Feigelson, regressar a um texto mais próximo do código anterior era uma tendência natural da comissão, após o projeto feito pelo Planalto ter recebido críticas das empresas e dos Estados mineradores, por seu conteúdo muito estatizante.

"Na verdade, o que a comissão fez foi compilar de forma mais democrática as práticas do setor no mundo inteiro."

Segundo ele, o novo código proposto pelo governo era mais intervencionista por tentar copiar o modelo do setor de petróleo (em que é o Estado quem faz a pesquisa e põe a área em licitação).

As mudanças devolveram às empresas privadas a possibilidade de serem premiadas pelo risco de fazer a pesquisa.

Fonte: Folha, 13.11.13.