GRACCO ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO MINERÁRIO E ENERGIA: Sem definir regras, Brasil leiloa gás de xisto: Técnica que explode rochas no subsolo para liberar produto, proibida na Europa, não é regulamentada no país

Entidades pedem o cancelamento do leilão, marcado para quinta; ANP diz que disputa é apenas um "piloto"

DENISE LUNADO RIO

O primeiro leilão exclusivo para a concessão de áreas para prospecção de gás em terra, marcado para esta quinta-feira, acontecerá sem que o Brasil tenha uma lei específica para regulamentar a exploração feita por fraturamento hidráulico --técnica usada para a extração do chamado gás não convencional.

Esse tipo de gás fica contido dentro das rochas --diferentemente do gás convencional, encontrado em reservatórios subterrâneos. Por isso, para extraí-lo, é preciso explodir as rochas, o que é feito por meio da injeção de grandes quantidades de água misturada a produtos químicos, em grande pressão.

Conhecida como "fraturamento hidráulico", a técnica é criticado por ambientalistas e foi proibida na França e na Bulgária.

No Brasil, a falta de regras claras levou a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e mais 12 entidades a enviar à presidente Dilma Rousseff um pedido para cancelar o leilão, até que se discuta melhor a exploração do gás não convencional no país.

Para o presidente da entidade, Dante Ragazzi Pauli, o leilão está sendo realizado com muita pressa, um erro que o governo vem cometendo em várias áreas. "Não somos contra o leilão, mas é preciso discutir mais o assunto."

Em defesa do leilão, a diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard, diz que está encarando o certame como um "piloto" para iniciar a exploração de gás em terra, seja convencional ou não.

A resolução sobre o fraturamento hidráulico só ficará pronta no começo do ano que vem, "porque não vai ter fraturamento agora", argumenta a diretora da ANP.

Ela espera um leilão mais fraco do que o realizado no início do ano e já sabe que "não vai arrecadar bilhões (de reais)". Apenas 12 empresas depositaram garantias, mas, segundo ela, a expectativa é que seja o início de uma exploração mais intensiva de gás no país.

"Queremos chamar a atenção das empresas para o gás em terra, seja convencional ou não convencional. Com a exploração dessas empresas, teremos mais informações sobre essas áreas", afirma.

Segundo ela, a resolução a ser feita trará, por exemplo, a obrigatoriedade do concessionário de informar a distância entre a rocha geradora de gás e os aquíferos próximos, para que não haja contaminação. Outro compromisso será o revestimento e a cimentação dos poços, para evitar que eventuais rompimentos poluam a região.

O concessionário também será obrigado a entregar à ANP uma análise do aquífero que se encontrar perto do bloco antes do início da exploração, para garantir uma possível responsabilização do concessionário em caso de contaminação.

Fonte: Folha, 26.11.2013.